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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado Retificativo para 2022 pelo Governo, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, acompanhado pelo Ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, no dia 27 de abril de 2022, no Gabinete do Presidente.
A Proposta de OGE Retificativo apresentada pelo Governo com caráter de urgência tem o montante de $ 1.129.857.250. Este orçamento vai financiar 13 medidas complementares, a saber:
- Criação do Fundo dos Veteranos, com orçamento alocado no valor de mil milhões de dólares americanos.
- Atribuição de um Décimo Terceiro mês no valor de $200 para cada família (exceto funcionários públicos), com orçamento alocado no valor de 70 milhões de dólares americanos.
- Projeto Uma Kbiit Laek Plus, com orçamento alocado no valor de 25 milhões de dólares americanos.
- Bolsa de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário, com orçamento alocado no valor de 7,5 milhões de dólares americanos.
- Programa de mão de obra do posto administrativo, com orçamento alocado no valor de 7,2 milhões de dólares americanos.
- Revitalização do café e subsídio para o café Lakuten, com orçamento alocado no valor de 6,4 milhões de dólares americanos.
- Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários, com orçamento alocado no valor de 5,1 milhões de dólares americanos.
- Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, com orçamento alocado no valor de 2,5 milhões de dólares americanos.
- Programa de ensino em casa, com orçamento alocado no valor de 2,1 milhões de dólares americanos.
- Internet gratuita para as escolas, com orçamento alocado no valor de 1,1 milhões de dólares americanos.
- Subsídio de alojamento para PNTL e F-FDTL, com orçamento alocado no valor de 1,9 milhões de dólares americanos.
- Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, com orçamento alocado no valor de 500 mil dólares americanos.
- Emprego para melhores alunos universitários, com orçamento alocado no valor de $437,5 mil dólares americanos.
Depois de receber a proposta de orçamento, o Presidente do Parlamento Nacional orientou os seus assessores e os técnicos para que preparassem a nota técnica antes de a proposta de orçamento retificativo baixar à comissão relevante para preparar o relatório e parecer. FIM.
