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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária, no dia 31 de março de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, a decretar o 12.º Estado de Emergência em território nacional com a duração de 30 dias, começando no dia 3 de abril às 00:00 e terminando no dia 2 de maio de 2021 às 23:59.
Antes de começar a discussão da renovação do Estado de Emergência, o Presidente do Parlamento Nacional informou o plenário que o Governo tinha entregue o orçamento retificativo ao Parlamento Nacional no dia anterior e que, de manhã, a Mesa o tinha enviado à Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, para esta fazer a apreciação ao pedido de urgência da proposta de lei do orçamento retificativo. A apreciação deste pedido de urgência vai realizar-se no próximo dia 6 de abril de 2021, pelas 15 horas. Seguidamente, procedeu-se à leitura do guião e, depois, fez-se a leitura da mensagem do Presidente da República sobre o tema em apreço.
Esta mensagem descreveu o impacto da pandemia Covid-19: mundialmente, já causou milhares de mortes e, em Timor-Leste, recentemente, o número de casos positivos de Covid-19 tem aumentado diariamente, com um total de 322, devido à transmissão local em alguns municípios. Além disso, informou acerca do número de casos de infeção causados pelo vírus SARS-CoV-2 nos países vizinhos, que continua a aumentar, sobretudo na República da Indonésia.
Desta forma, salientou que é muito importante que Timor-Leste mantenha o Estado de Emergência, para que o Governo possa controlar e prevenir bem esta doença. As medidas do Estado de Emergência anterior mantêm-se, continuando a concentrar-se na prevenção e combate à Covid-19.
Nas suas intervenções, os Deputados questionaram acerca dos seguintes problemas: o processo de aprovisionamento realizado pelo Ministério da Saúde; o apoio às necessidades básicas dos estudantes e das populações afetadas na cidade de Díli; a exigência de submissão do relatório da execução do orçamento da Covid-19 pelo Governo à Comissão C; bem como outras questões importantes ligadas à implementação do Estado de Emergência. Por fim, os Deputados apelaram ao Governo para que continue a fazer campanhas de sensibilização e de prevenção máxima nas fronteiras entre a cidade de Díli e os municípios, bem como nas fronteiras internacionais.
A declaração de Estado de Emergência tem a forma de lei e, por isso, depois de uma longa discussão, os Deputados realizaram a votação nominal que aprovou o Proposta de Lei n.º 26/V/3ª – Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência, com 49 votos a favor, 0 contra e 14 abstenções. Portanto, autorizaram o Chefe do Estado a decretar o 12.º Estado de Emergência.
Por fim, o Presidente do Parlamento Nacional deixou uma mensagem, convidando todas as pessoas a unirem-se ao Governo no grande desafio de controlo da Covid-19 para salvar os timorenses, para que não morram por causa da Covid-19 nem de fome.
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, coadjuvado por outros membros do Governo e pela equipa da Sala de Situação.
