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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência com o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública e a ONG do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), no dia 30 de março de 2021, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
A audiência foi presidida pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, e contou com a presença do Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, do Procurador-Geral da República, José da Costa Ximenes, do Defensor Público Geral, Câncio Xavier, e de um representante do JSMP.
O objetivo desta audiência foi discutir o Projeto de Lei n.o 23/V(3ª) e PJL n.o 24/V (3ª) – Estatuto do Ministério Público.
Durante a audiência, os Deputados ouviram muitas opiniões sobre política e opiniões legais sobre o estatuto do Ministério Público.
