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A reunião de Líderes das Bancadas, presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, no dia 19 de março de 2021, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional, serviu para decidir a garantia do funcionamento normal do Parlamento Nacional no período de confinamento e cerca sanitária.
A Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, Deputada Lídia Norberta dos Santos Martins, informou os jornalistas, no fim do encontro, de que esta decisão foi tomada pelo Parlamento para que se possam assegurar quaisquer decisões ligadas à pandemia da Covid-19.
Desta forma, na sessão plenária da próxima semana, o Projeto de Lei n.o 20/V(3ª) – Lei da Programação do Setor da Justiça e o Projeto de Lei n.o 22/V(3ª) – que aprova a primeira alteração ao DL n.o 10/2017, de março (Estatuto da Defensoria Pública), vão baixar à Comissão A.
Para além disso, será feita a discussão e votação na generalidade da PPL n.o 21/V (primeira alteração à Lei de Defesa Nacional) e será, também, levantada a imunidade do Deputado António da Conceição.
Os Líderes das Bancadas também apreciaram o parecer da Comissão A relativamente à não participação de Deputados na discussão do Orçamento Geral de Estado 2021.
Por fim, discutiram o lançamento das celebrações dos 20 anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
