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O Parlamento Nacional, em sessão plenária, na próxima semana, vai discutir e aprovar a Proposta de Lei n.º 10/V(2ª) - Autorização Legislativa ao Governo para alterar o Código de Processo Civil.
A Secretária da Mesa do Parlamento Nacional, a Deputada Lídia Norberta dos Santos Martins, como porta voz do Parlamento Nacional, na conferência de imprensa do dia 29 de janeiro de 2021, na Sala de Conferências, disse que, na reunião de líderes das bancadas, decidiu-se que, na reunião plenária, na próxima semana, se vai discutir e aprovar a Proposta de Lei n.º 10/V(2ª).
Além disso, baixará a Proposta de Lei n.º 27/IV/3o sobre o enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira do Estado.
Nesta conferência de imprensa, a porta-voz do Parlamento Nacional também informou sobre as atividades já implementadas no Parlamento Nacional: as atividades do Presidente do Parlamento Nacional, as Sessões Plenárias e as atividades das comissões especializadas.
