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Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária ordinária iha loron 26 fulan janeiro tinan 2021, iha Período Ordem do Dia, Deputado sira halo discussão no aprovação ba Proposta Lei nº 11/V(2ª) no Proposta de Resolução nº 4/V(2ª).
Proposta Lei nº 11/V (2ª) – aprova o Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e procede à Alteração ao Código de Processo Civil. Debate ba proposta de lei ne’e ho presença membro Governo proponentes, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães e Ministro Justiça, Manuel Cárceres da Costa, ne’e aprova ho 57 votos a favor, 0 contra no 2 abstenções.
Entretanto Proposta Resolução nº 4/V(2ª)- Aprova o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da Austrália, aprova ho 45 votos a favor, 2 contra no 12 abstenções.
Além de ne’e, iha Período de Antes da Ordem do Dia, Bancada Parlamentar KHUNTO, representa hussi Deputado, António Verdial, halo declaração política relaciona ho impacto Covid-19 ba qualidade processo aprendizagem iha escola sira.
Iha intervenção diversas, Deputado sira continua hato’o preocupação kona-ba estradas no ponte sira ne’ebé aat; posto saúde balun iha área rural seidauk iha eletricidade; facilidade ba Policia Nacional Timor-Leste (PNTL) iha área rural ne’ebé menos; questiona descrição de serviço ba recrutamento funcionário contratado foun 353 pessoas iha Ministério Transportes e Comunicação; problema seluk mak hanessan, eletricidade; fronteiras; distribuição cesta básica; subsidio uma kain, educação no informação importante sira seluk.
Hatán ba preocupação sira ne’e, Ministro de Assuntos parlamentares e Comunicação, Francisco Jerónimo hatete, segurança iha fronteira nafatin controlado, no escola iha fronteira provisionaria taka ho razão previne covid-19 atu labele hada’et; relaciona ho estradas no pontes ne’ebé aat sei encaminha ba Ministério Obras Públicas hodi resolve; relaciona ho informação sira seluk sei encaminha ba Ministério competente hodi resolve.
Sessão Plenária ne’e presidi hussi Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi Membro Mesa sira, no conta ho presença Ministro Assunto Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, no Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
