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Gabinete do Presidente
Comunicado ba Imprensa
Presidente Parlamento Nacional Dr. Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, iha loron 24 novembro 2020, liuhossi despacho número 30/2020/PPN, halo destituição ba Secretária-Geral Parlamento Nacional Sra. Cedelizia Faria dos Santos.
Presidente Parlamento Nacional halo destituição ne’e baseia ba no. 3 artigo 23, Lei no. 12/2017, 24 maio, ne’ebé hateten katak Secretário-Geral bele destituído tanba justa causa. De facto iha duni justa causa mak justifica Presidente foti decisão ida-ne’e, iha âmbito violação ba Lei Organização no Funcionamento Administração Parlamentar, viola Regimento Parlamento Nacional artigo 85. Factos seluk mak hanessan tuir mai ne’e:
Dahuluk, Secretária-Geral hatudu abuso ba-nia função sira ká halo intervenção ba competência Gabinete Segurança nian ne’ebé tutela direta ba Presidente Parlamento Nacional.
Daruak, Secretária-Geral la desempenha nia função coordenação serviço regular ho Presidente Parlamento Nacional ne’ebé mós nu’udar Presidente ba Conselho Administração.
Datoluk, Secretária-Geral Parlamento Nacional liuhossi nia despacho iha loron, 15 maio 2020, fó instrução ba funcionário Parlamento Nacional, hodi boicota funcionamento normal plenária, liuliu orienta hodi halo paralisação ba sistema sonoro no apoio seluk ba plenária iha loron, 18 no 19 maio 2020.
Dahaat, Secretária-Geral Parlamento Nacional, la-obedece ba orientação superior, demonstra la iha responsabilidade durante energia elétrica avaria, inclui máquina fotocopiadora, ar condicionado (AC) no abastecimento ba bee iha Parlamento Nacional.
Hafoin halo destituição ba Secretária-Geral Parlamento Nacional Sra. Cedelizia Faria dos Santos, Presidente Parlamento Nacional Dr. Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, halo kedas despacho nú.31/2020/V/PPN hodi nomeia Senhor Adelino Afonso de Jesus, Técnico Superior Parlamentar Assistente, escalão 3 hussi quadro permanente funcionário Secretariado Geral Parlamento Nacional no iha tempo badak sei entrega cargo hussi Secretária-Geral cessante ba Secretário-Geral foun.
