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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 23 de novembro de 2020 e no período de Antes da Ordem do Dia, fez a discussão e a votação do Voto de Saudação n.º 17/ V (3ª) pelo Dia Nacional da Mulher, por unanimidade, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Para além disso, o Plenário fez também a discussão e a votação do Voto de Congratulação n.º 18/V(3ª) pela eleição do Deputado Duarte Pacheco da Assembleia da República Portuguesa como Presidente da União interparlamentar (UIP), igualmente de forma unânime, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Por fim, o Plenário discutiu e votou unanimemente o Voto de Pesar n.º 16/V(3ª) pelo falecimento do ex-Deputado Armando José Dourado da Silva, com 53 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
No Período da Ordem do Dia, os Deputados realizaram uma nova apreciação do Decreto do Parlamento Nacional n.º 19/V- Lei da Proteção Civil.
O referido Decreto-Lei foi vetado pelo Presidente da República e devolvido ao Parlamento Nacional no passado mês de agosto. Nesta sessão plenária, os Deputados confirmaram a nova apreciação com votos 59 a favor, 0 contra e 1 abstenção. Com esta aprovação, a Mesa vai novamente enviar este decreto ao Presidente da República para promulgação, de acordo com a data determinada.
