O Parlamento Nacional, no dia 7 de outubro de 2020, continuou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 22/V (3ª) - Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.
A continuação da discussão começou com a aprovação do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão com $59.286.000. Seguiram-se o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional com $98.768.000; o Ministério do Plano e do Ordenamento, com $14.094.000; o Ministério das Obras Públicas com $195.423.000; o Ministério dos Transportes e Comunicações com $5.949.000; o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria com $4.110.000; o Ministério da Agricultura e Pescas com $7.265.000; o Ministério da Defesa, incluindo as F-FDTL, com $21.494.000; o Ministério do Interior com $13.759.000; a Polícia Nacional de Timor-Leste com $32.230.000; o Ministério do Petróleo e Minerais com $27.651.000; os Tribunais com $4.925.000; a Procuradoria-Geral da República com $4.084.000; a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça com $1.156.000; a Comissão Nacional de Eleições com $7.276.000; o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas com $899.000; o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano com $10.732.000; a Inspeção-Geral do Estado com $1.390.000; a Polícia Científica de Investigação Criminal com $545.000; o Serviço Nacional de Inteligência com $1.049.000; a Autoridade e Administração Municipais com $29.577.000; a Administração dos Portos de Timor-Leste (APORTIL) com $2.270.000; a Agência de Cooperação de Timor-Leste (ACTL) com $41.000; a Agência de Promoção e Exportação de Timor-Leste – Trade Invest Timor-Leste com $661.000; a Agência de Tecnologia de Informação e Comunicação, I.P. – TIC TIMOR com $1.335.000; a Agência Nacional para a Avaliação e Acreditação Académica com $199.000; o Arquivo e Museu da Resistência Timorense, I.P. com $1.148.000; a Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P. com $735.000; o Arquivo Nacional de Timor-Leste com $43.000; a Autoridade da Aviação Civil de Timor-Leste (AACTL), I.P. com $534.000; a Autoridade Reguladora das Comunicações com $686.000; o Conselho de Imprensa com $605.000; o Centro Logístico Nacional com $1.098.000; o Centro Nacional de Formação Profissional de Becora com $278.000; o Centro Nacional de Formação Profissional e Emprego de Tibar com $526.000; o Centro Nacional de Reabilitação com $594.000; a Comissão Anti-Corrupção com $1.072.000; a Comissão da Função Pública com $2.240.000; o Fundo das Infraestruturas com $184.930.000; o Hospital Nacional Guido Valadares com $7.091.000; a Imprensa Nacional de Timor-Leste, I.P. com $ 209.000; o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial com $673.000; o Instituto de Defesa Nacional com $1.000.000; o Instituto de Gestão de Equipamentos com $2.601.000; o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento, Formação e Promoção do Bambu com $301.000; o Instituto Nacional da Administração Pública com $447.000; o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia com $289.000; o Instituto Nacional do Desenvolvimento de Mão-de-obra com $247.000; o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (INFORDEPE) com $788.000; o Instituto Nacional da Saúde com $369.000; o Instituto para a Qualidade de Timor-Leste (IQTL), I.P. com $180.000; o Instituto Politécnico de Betano com $963.000; o Laboratório Nacional de Saúde com $565.000; o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral com $119.000; o Serviço de Registo e Verificação Empresarial com $928.000; o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos da Saúde com $6.999.000; a Agência Noticiosa de Timor-Leste (TATOLI), I.P. com $362.000; a Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) com $14.002.000.
Foram analisadas as Tabelas II, III e IV do anexo 1 e o artigo 4.º até ao artigo 21.
Apesar desta aprovação, ainda vão ser feitas alterações, propostas pelos Deputados, de alguns montantes apresentados inicialmente.
Este debate encerrou às 19h58 e a esta discussão na especialidade ainda vai continuar no dia 8 de outubro de 2020, constituindo o último dia da discussão na especialidade e final global.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanhado pelos seus membros do Governo.
