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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 27 de julho de 2020, aprovou o Projeto de Resolução nº 54/ V (2ª) - Aprova Orçamento do Parlamento Nacional para 2020, com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
O teto orçamental que o Governo determinou ao Parlamento Nacional para 2020 correspondeu a um montante de $9.163.480 milhões. Contudo, o orçamento elaborado pelo Secretariado e aprovado no Conselho de Administração conta com um total de $12.039.884 milhões, alocados pelas seguintes categorias: Salários e Vencimentos (46,2%) - $5.556.507 milhões; Bens e serviços (42,6%) - $5.124.540 milhões; Capital Menor (0,8%) - $96.919 mil; Capital de Desenvolvimento (0,03%) - $3.919 mil; e Transferências (10,5%) - $1.258.000 milhão.
A proposta de orçamento aprovado no Conselho de Administração excedeu o limite do Governo em $2.876.404 milhões, para se responder às necessidades do Parlamento Nacional, incluindo o pagamento de dívidas.
Através de longa discussão, os Deputados deram prioridade aos planos e programas com as execuções mais eficazes e eficientes e pediram a atenção de todos, e também do Secretariado, na implementação prudente dos programas.
Depois da aprovação, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, começou a preparar a redação final antes de a mesma ser enviada ao Governo para ser prevista no Orçamento Geral do Estado para 2020
Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa.
