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Comissão A ne’ebe trata assuntos Constitucionais e Justiça, iha continuação discussão ba Projeto de Lei Anticorrupção, iha loron 4 fulan julho tinan 2020, iha Município Aileu, hamossu discussão ida kle’an kona-ba crime corrupção nian, ne’ebe comete hussi entidade, funcionário, setor publico no privado sira.
Hafoin aprovação ho unanimidade ba capitulo II ne’ebe regula kona-ba Declaração de Bens e Interesses, Deputado sira Comissão A ho presença mós Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, no entidade judiciaria sira hanessan Ministério da Justiça (MJ), Procuradoria-Geral da Republica (PGR), Comissão da Anticorrupção (CAC), Policia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) no organização sociedade civil hanessan Judicial Sistem Monitoring Programme (JSMP), continua ba iha artigo sira ne’ebe regula iha capitulo III, hodi discute kle’an kona-ba corrupção passiva no ativa ne’ebe comete hussi entidade sira.
Deputado sira mós concorda atu precisa duni condição máximo ba entidade judiciário sira liuliu CAC iha área recurso humano, facilidades iha implementação lei ne’e.
Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, ne’ebe acompanha mós discussão ne’e, sugere ba Comissão A atu organiza mós seminário ida ho entidade competente sira hodi bele descobre mós legislação sira ne’ebe iha relevância ho projeto de lei ne’e, nune’e la iha dificuldade ruma iha implementação.
Liu hussi discussão naruk, Deputado sira Comissão A, consegue halo ona aprovação too artigo 20 ne’ebe regula kona-ba obstrução e afastamento de concorrente de aprovisionamento ou venda publica, no tuir plano sei continua halo discussão ba Projeto de Lei ne’e iha semana oin hodi finaliza artigo hirak ne’ebe seidauk hetan aprovação.
