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A Comissão A, que trata assuntos Constitucionais e de Justiça, na continuação da discussão do Projeto de Lei Anticorrupção, no dia 4 de julho de 2020, no Município de Aileu, exibiu uma discussão mais profunda sobre o crime de corrupção cometido por funcionários do setor público e privado.
Depois da aprovação por unanimidade do Capítulo II, que regula a Declaração de Bens e Interesses, os Deputados da Comissão A, com a presença do Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, e as entidades judiciárias do Ministério da Justiça (MJ), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Comissão Anti-Corrupção (CAC), da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) prosseguiram a análise dos artigos que regulam o Capítulo III, por forma a discutirem de forma mais pormenorizada a corrupção passiva e ativa.
Os Deputados concordaram que é preciso dar apoio máximo às entidades judiciárias na área de recursos humanos, sobretudo da CAC, bem como facilidades de implementação desta lei.
O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, que também acompanhou esta discussão, sugeriu à Comissão A que organizasse um seminário com as entidades competentes para se poder descobrir alguma legislação relevante com este projeto de lei, com o intuito de não se sentirem dificuldades na sua implementação.
Depois de longa discussão, os Deputados da Comissão A aprovaram 20 artigos que regulam a obstrução e o afastamento de concorrentes de aprovisionamento ou venda pública e, de acordo com o plano, vão continuar a discussão deste Projeto de Lei durante esta semana, para finalizarem os artigos que ainda não foram aprovados.
