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O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata assuntos Constitucionais e de Justiça, no dia 24 de junho de 2020, continuou a discussão do Projeto de Lei Anticorrupção que esteve suspensa durante um ano.
A discussão, realizada no Município de Manufahi, entre a Comissão A e entidades relevantes da Comissão Anti-Corrupção (CAC), da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC), da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), do Grupo de Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL) e da Sociedade Civil, começou a partir da Disposição Legal sobre medidas de prevenção.
O Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos «Borluli», disse que a Comissão A e todos os envolvidos têm feito esforços no sentido de finalizar este projeto de lei, com o intuito de ser um instrumento legal para que a instituição judiciária combata a corrupção em Timor-Leste.
As medidas preventivas têm dois capítulos - Medidas Gerais e Medidas de Declaração de Bens, e é nesses dois pontos que a Comissão A se vai concentrar.
Este Projeto de Lei tem 121 artigos e já foram aprovados 22, faltando, assim, perto de 90.
