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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária no dia 22 de junho de 2020, aprovou a Proposta de Lei nº 17/V(2ª)- sobre a realização da segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero durante o ano de 2020 e a primeira alteração à Lei nº 2/2020, de 6 de abril, com 43 votos a favor, 0 contra e 18 abstenções.
O Parlamento Nacional deu autorização para a transferência extraordinária do Fundo Petrolífero com o valor 286,8 milhões de dólares americanos, para assegurar o funcionamento da máquina do Estado até à aprovação do Orçamento Geral do Estado.
Através de uma longa discussão, com a apresentação das propostas de alterações e aditamentos pelos Deputados, no fim, o Plenário decidiu devolver os 500 mil dólares do Fundo Covid-19 que foi alocado ao Parlamento Nacional pelo Cofre do Estado.
Depois da aprovação final global, a Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, vai preparar a redação final antes de a enviar ao Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional que, através de decreto parlamentar, a enviará ao Presidente da República.
Na parte da tarde, o Plenário fez a apreciação do relatório de atividades do Conselho de Imprensa relativo ao período 2016-2020. Este relatório foi apresentado pelo Presidente do Conselho de Imprensa, Virgílio Guterres, juntamente com a sua equipa.
Esta sessão foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, do Ministro das Finanças e do Presidente do Conselho de Imprensa e a sua equipa.
