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Parlamento Nacional liu hussi Sessão Plenária ordinária iha loron 15 fulan junho tinan 2020, aprova pedido debate urgência ba Proposta de Lei n.o 17/V(2ª) – sobre a realização da segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero durante o ano de 2020 e Primeira Alteração à Lei n.o 2/2020, de 6 de abril, ho 43 votos a favor,16 contra no 1 abstenção.
Comissão C ne’ebé trata assuntos Finanças Públicas apresenta nia relatório no parecer kona-ba pedido urgência ne’e antes hakat ba discussão matéria.
Iha apresentação, Ministro das Finanças, Fernando Hanjam ho nia Vice-Ministra, Sara Lobo Brites, hatete apresentação pedido transferência ne’e halo tanba Governo precisa reforça tesouro estado no fundo covid-19 nian tanba pedido pagamento balun seidauk realiza.
Liu hussi discussão naruk, Deputado sira exige ba Governo atu apresenta relatório execução orçamento ba Covid-19 no saldo tesouro nune’e bele identifica prioridade ne’ebé Governo precisa resolve.
Além de ne’e, precisa iha plano ka programa ne’ebé claro atu define carater ne’e urgência ka lae, hodi bele sustenta máquina estado nian.
Ho aprovação carater urgência ne’e, Comissão C ne’ebé trata assunto Finanças Públicas sei halo audiência no prepara relatório no parecer antes aprovação final global iha Plenária.
Sessão Plenária ne’e mós baixa ba Comissão A no C kona-ba Proposta de Lei n.o 18(2ª) – Primeira-alteração à Lei n.o 14/2009, de 21 de outubro sobre o Estatuto Remuneratório dos titulares de Cargos Políticos.
Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi membro Mesa sira, no hetan presença hussi Ministro das Finanças, Fernando Hanjam ho nia equipa.
