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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária no dia 15 de junho de 2020, aprovou o pedido de debate de urgência da Proposta de Lei n.o 17/V (2ª) – sobre a realização da segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero durante o ano de 2020 e Primeira Alteração à Lei n.o 2/2020, de 6 de abril, com 43 votos a favor,16 contra e 1 abstenção.
A Comissão C, que trata assuntos de Finanças Públicas, apresentou o seu relatório e parecer sobre este pedido urgente, antes de se proceder à discussão da matéria.
Em apresentação, o Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, e a sua Vice-Ministra, Sara Lobo Brites, disseram que foi apresentado o pedido de transferência já que o Governo precisa de reforçar o Tesouro do Estado e o Fundo da Covid-19 para efetuar alguns pedidos de pagamento ainda não realizados.
Através de longa discussão, os Deputados exigiram ao Governo que apresentassem o relatório de execução do orçamento para a Covid-19 e o saldo do Tesouro, a fim de poderem identificar as prioridades que o Governo precisa de resolver.
Além disso, referiram ser preciso um plano claro que defina se há ou não caráter de urgência, para sustentar a máquina do Estado.
Com esta aprovação de caráter de urgência, a Comissão C vai realizar audiências e preparar um relatório e parecer antes da aprovação final global no Plenário.
Nesta sessão também baixou às Comissões A e C a Proposta de Lei n.o 18(2ª) – Primeira-alteração à Lei n.o 14/2009, de 21 de outubro sobre o Estatuto Remuneratório dos titulares de Cargos Políticos.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a Presença do Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, e a sua equipa.
