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O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, no dia 19 de dezembro de 2019, recebeu a Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020.
Esta Proposta de OGE foi entregue diretamente pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, acompanhada pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Leite Magalhães, com o montante de $1.668 milhões, no gabinete do Presidente do Parlamento Nacional.
Depois de receber a Proposta de OGE, o Presidente do Parlamento Nacional informou aos jornalistas que o orçamento que Governo tinha apresentado tem caráter de urgência e, por isso, em curto prazo, através de sessão Plenária, vai baixar às Comissões Especializadas Permanentes para estas fazerem as audiências públicas antes da discussão e aprovação na generalidade e especialidade.
