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A Mesa do Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de outubro de 2019, baixou a Proposta de Lei n.o 8/V (2ª) – Orçamento Geral do Estado para 2020 às Comissões Especializadas Permanentes, Comissões A, B, C, D, E, F, e G, tendo sido recebida diretamente pelos Presidentes das Comissões.
Conforme as agendas que já foram aprovadas, as Comissões Especializadas realizam as suas audiências públicas com o Governo e as entidades relevantes até 18 de novembro de 2019. Após isto, as comissões vão entregar os seus relatórios e pareceres à Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, a fim de esta elaborar um parecer antes do início do debate na generalidade e na especialidade em Plenário.
A Sessão Plenária também fez um voto de pesar pelo falecimento do Ex-Ministro da Defesa, Cirilo José Valadares Cristóvão, com 55 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
O saudoso Cirilo nasceu em Fuiloro – Lospalos, no dia 20 de março de 1966, e faleceu no Hospital de Bali, Indonésia, no passado dia 20 de outubro de 2019.
Além disso, baixou também à Comissão A, que trata dos assuntos Constitucionais e Justiça, o Projeto de Lei n.o 5/V (2ª) – Lei Eleitoral Municipal e o Projeto de Lei n.o 6/V (2ª) – Lei Poder Local e da Descentralização Administrativa.
A Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado Para a Comunicação Social, Mericio Juvenal.
