A Comissão Eventual para a Recolha e Análise de Propostas de Alteração Consensuais à Proposta de Lei nº 33/III (4ª) - Orçamento Geral do Estado para 2016, realizou hoje, 10 de dezembro, a sua primeira reunião no âmbito da discussão e votação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para 2016.
A reunião da Comissão, realizada no Salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres. Integrou ainda a mesa da reunião o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa. Na reunião participaram também os representantes das quatro bancadas parlamentares, os Deputados membros da Comissão de Finanças Públicas e os presidentes das demais comissões especializadas permanentes.
A reunião contou ainda com a participação do Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria Araújo, da Ministra das Finanças, Dra. Santina Cardoso, e de outros membros do Governo.
Durante a reunião foram analisadas as propostas de alteração à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2016 apresentadas pelos Deputados, no total de 46 propostas admitidas pela Mesa do Parlamento Nacional, tendo o Governo manifestado a sua aceitação relativamente a 33 alterações propostas.
Seguiu-se o debate, pelos membros da Comissão, sobre as 13 propostas de alteração que não mereceram concordância do Governo, tendo a Comissão analisado em pormenor as propostas de alteração relativas ao orçamento previsto para o Gabinete do Primeiro-Ministro, Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, Secretaria de Estado para a Política da Formação Profissional e Emprego, Ministério da Solidariedade Social, Ministério da Saúde, Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, Ministério do Turismo, Arte e Cultura, Ministério do Interior, Ministério da Justiça, Tribunais, Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça e Polícia Científica de Investigação Criminal.
No final da reunião, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, informou os órgãos de comunicação social sobre os trabalhos da Comissão, tendo declarado que as propostas de alteração não implicam uma mudança no valor global da proposta de orçamento apresentada pelo Governo.
A Comissão retoma os seus trabalhos no dia 11 de dezembro, às 15 horas.
