Comissão A

Comissão de Assuntos Constitucionais e Justiça

Áreas de competência

  • Assuntos Constitucionais
  • Justiça
  • Direitos, liberdades e garantias
  • Sistema eleitoral e partidos políticos
  • Administração Pública
  • Descentralização administrativa e poder local
  • Mecanismo de Resposta Automática para os Direitos Humanos
  • Anticorrupção
  • Mandato parlamentar
  • Imunidades, Incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses
  • Registo de Interesses
Composição
Número de Deputados
Bancadas Parlamentares
11
FRETILIN
4
CNRT
4
PLP
1
KHUNTO
1
PD 1
Mesa
 
Presidente Carmelita Caetano Moniz
CNRT
Vice-Presidente Signi Chandrawati Verdial​
PLP
Secretária Virginia Ana Belo
CNRT
 
Membros
 
Arão Noé de Jesus da Costa Amaral CNRT
Dionisio da Costa Babo CNRT
Antoninho Bianco FRETILIN
Joaquim dos Santos FRETILIN
Fausto Freitas da Silva FRETILIN
Angelica da Costa
FRETILIN
Maria Teresa da Silva Gusmão
PD
Luis Roberto da Silva KHUNTO

Comissões na IV Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º/2017)

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