Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)
Assembleia Parlamentar Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) nian nu’udar órgão foun iha Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). XII Conselho de Ministros CPLP nian cria órgão ne’e iha novembro 2007.
AP-CPLP nu’udar órgão ne’ebé halibur representação husi Parlamento sira hotu iha Comunidade, ne’ebé constitui baseia ba resultado husi eleição legislativa iha nação ida-idak, no nia institucionalização contribui atu haforça CPLP nia atuação no halo ema barak liu hatene no hahi’i Comunidade ne’e.
AP-CPLP mosu husi necessidade atu lori presença parlamento sira-nian ba Comunidade hodi inclui iha instituição ne’e parlamento sira-nia maneira hodi hala’o democracia.
Membro AP-CPLP maka sira tuir mai ne’e: Assembleia Nacional de Angola, Congresso do Brasil ne’ebé composto husi Senado ho Câmara de Deputados, Assembleia Nacional de Cabo Verde, Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Assembleia da República de Moçambique, Assembleia da República de Portugal, Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe no mós Parlamento Nacional de Timor-Leste.
Ninia primeira reunião hala’o iha São Tomé iha 27-28 abril 2009 ho participação husi delegações husi Parlamento Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe no Timor-Leste nian. Iha reunião ne’e aprova ninia Estatutos e Regimento no halo eleição ba ninia Presidente ba mandato ho tinan rua: Dr. Francisco da Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.
Processo hodi harii Assembleia Parlamentar ne’e hahú iha 2005, quando iha IV Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (FPLP) ne’ebé hala’o iha Brasília iha 27-28 janeiro, decide atu hamosu Grupo Trabalho ida atu analisa criação Assembleia Parlamentar.
Iha tinan 2006, iha Angola, durante V Fórum dos PLP ne’ebé hala’o iha 8-9 de abril, mosu Grupo Trabalho constituído husi Angola, Moçambique ho Portugal ne’ebé kaer knaar atu elabora proposta ida hodi muda Tratado CPLP nian atu apresenta ba Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, hodi formaliza Assembleia Parlamentar da CPLP.
VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP ho XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros ne’ebé hala’o iha Bissau iha 17 julho 2006 simu proposta husi Fórum dos PLP hodi institucionaliza Assembleia Parlamentar ida ne’ebé sei sai órgão ida CPLP nian ne’ebé reconhece iha Estatutos da CPLP.
Iha XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP ne’ebé hala’o iha Lisboa iha novembro 2007, Resolução kona-ba Estabelecimento AP-CPLP ikusliu hetan aprovação ona no depois hakerek ho redação foun iha art.º 8.º iha Estatutos da CPLP no hatama artigo foun ida ho epígrafe “Assembleia Parlamentar da CPLP”.
AP-CPLP mosu husi necessidade atu lori presença parlamento sira-nian ba Comunidade hodi inclui iha instituição ne’e parlamento sira-nia maneira hodi hala’o democracia.
AP-CPLP nia objetivos gerais maka: contribui ba dame no atu habiit democracia no ninia instituição representativa sira; contribui ba governação di’ak no atu hametin Estado de Direito; promove no defende direitos humanos, inclui direito labarik, foin-sa’e no ferik-katuas sira-nian, igualdade e equidade género nian no luta hasoru formas hotu-hotu xenofobia e racismo nian; analisa questão sira ho interesse comum, no buka atu aumenta cooperação cultural, educativa, económica, científica e tecnológica ambiental no mós luta contra discriminação tipo hotu-hotu; combate tráfico ilegal tipo hotu-hotu; harmoniza interesses no buka posições concertadas, hodi promove iha fórum parlamentar seluseluk; promove harmonização legislativa kona-ba matéria sira ho interesse ne’ebé importante; acompanha no estimula atividades husi Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; recomenda ba órgão sira Comunidade nian linhas e parâmetros ne’ebé bele tuir hodi promove relações políticas, económicas, científicas, ambientais e culturais; promove contacto no troca experiência entre Parlamento, Deputado no Funcionário sira ida-idak nian; promove troca experiência, inclui iha área legislação no controlo ba Governo nia hahalok; organiza atividade cooperação no solidariedade entre Parlamento Nacional husi Estado membros sira iha Comunidade País sira-ne’ebé usa Lian Português.
Assembleia Parlamentar nia órgão sira maka:
Iha III Assembleia Parlamentar ne’ebé hala’o iha Díli iha setembro 2011 estabelece comissão permanente tolu: Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação; Comissão de Economia, Ambiente e Cooperação; Comissão de Língua, Educação, Ciência e Cultura.
Ita mós tem que temi Rede de Mulheres Parlamentares, ka RM-AP-CPLP, organismo Assembleia Parlamentar nian ne’ebé tau matan ba questões igualdade no equidade género nian.
Parlamento membro ida-idak hola parte iha Assembleia Parlamentar, além de ninia Presidente, ho delegação ida, ne’ebé bolu naran Grupo Nacional. Parlamento Nacional sira mak cria Grupo Nacional, ne’ebé constituído husi membro na’in-6 ne’ebé kaer daudaun duni sira-nia função no tem que respeita princípio representatividade ho um terço husi género ida.
Parlamento Nacional constitui ninia Grupo Nacional ho caráter permanente.
Grupo Nacional Timor-Leste nian eleito iha 15 novembro 2010 (Resolução do Parlamento Nacional n.º 30/2010, iha 1 dezembro, Jornal da República, Série I, n.º 45), no ninia membro efetivo maka sira tuirmai ne’e:
Ba III Legislatura (2012-2017) eleito nu’udar membro Grupo Nacional nian Deputado sira tuirmai ne’e (Resolução do Parlamento Nacional n.º 14/2012 iha 19 setembro, Jornal da República, Série I, n.º 32:
Membro Efetivo sira:
Parlamento Nacional de Timor-Leste nu’udar membro daruak husi Assembleia Parlamentar ne’ebé kaer presidência órgão ne’e nian. Timor-Leste kaer presidência ho mandato ne’ebé hahú iha setembro 2011 iha III AP-CPLP ne’ebé hala’o iha Díli, no remata iha IV AP-CPLP ne’ebé hala’o iha Luanda iha novembro de 2013.
Assembleia Nacional de Angola mak troca Timor-Leste, ba período 2013-2015.
Iha 2014 Timor-Leste kaer presidência Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, no tanba ne’e compete ba Parlamento Nacional atu organiza V Assembleia Parlamentar.
Reunião ne’e hala’o iha Díli iha primeiro semestre 2014 nian.
IV AP-CPLP – Luanda, 4-7 novembro 2013
Ba V Legislatura (2018-2023) eleito nu’udar membro Grupo Nacional nian Deputado sira tuirmai ne’e (Resolução do Parlamento Nacional n.º 4/2018 de 18 de julho, Jornal da República, Série I, n.º 28):
Membros Efetivos:
• Deputado Francisco Miranda Branco (FRETILIN)-Presidente
• Deputada Maria Fernanda Lay (CNRT)-Vice-Presidente
• Deputada Maria Terezinha da Silva Viegas (CNRT)-Secretária
• Deputada Josefa Alvares Pereira Soares (FRETILIN)
• Deputado António da Conceição Soares (PD)
• Deputado Francisco Vasconcelos (FRETILIN)
Membros Suplentes:
• Deputada Cidália Mesquita Ximenes (FRETILIN)
• Deputada Gabriela Alves (FRETILIN)
• Deputado José Pacheco Soares (FRETILIN)
• Deputado Gilman A.E. dos Santos (UDT/FM)
• Deputada Virginia Ana Belo (CNRT)
• Deputada ... (KHUNTO)