Áreas de competência
Regulamentos de organização e funcionamento de órgãos do PN Inovações e aperfeiçoamentos da organização e funcionamento do Parlamento Nacional e seus órgãos. Mandato dos Deputados (Deveres, Direitos, Privilégios e Imunidades dos Deputados). Ética, integridade, transparencia e responsabilização do Parlamento Nacional
Composição
|
||
Número de Deputados
|
Bancadas Parlamentares
|
|
5
|
CNRT | 1 |
PD | 1 | |
PSD | 1 | |
ASDT | 1 | |
PPT | 1 | |
Mesa
|
||
Presidente | Maria Fernanda Lay | CNRT |
Vice-Presidente | Jacob Xavier | PPT |
Secretário | Jacinta A Pereira | PD |
Membros
|
||
Maria da Costa Exposto | PSD | |
Clarinha Nheo Alves | ASDT |
Comissões na II Legislatura (Deliberação 4/II de 7 de Agosto de 2007)