Numeru | 55 |
Texto da iniciativa |
Proposta No.55/II Autorização Legislativa em Matéria Ambiental |
Sumário da iniciativa |
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Informação sobre o processo |
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Nome do/s Autor/es da iniciativa: | Governo RDTL |
Data de Admissão: | 2011-12-13 |
Data de Baixa à Comissão: | |
Nome da Comissão Competente: | |
Nome do Relator: | |
Data de Apresentação do Relatório: | |
Data da Votação na Generalidade: | |
Resultado da Votação na Generalidade: | |
Favor | |
Contra | |
Abstenção | |
Datas e locais das Audiências públicas: | |
Data da Discussão na Especialidade: | |
Data da Votação FInal Global: | |
Resultado da Votação Final Global: | |
Favor | |
Contra | |
Abstenção | |
Data da Redacção Final: | |
Data do Veto: | |
Texto do Veto: | |
Data da Promulgação: | |
Outros incidentes: | |
Data da Publicação no Jornal da República: | |
Relatório da Comissão |
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Propostas de Alteração |
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Texto Final |
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Links |