Processo legislativo
Numeru | 2 |
Texto da iniciativa |
Proposta de Lei No. /2010 Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis |
Sumário da iniciativa |
Sum�rio Executivo da Proposta de Lei 34/II � Regime Especial para a Defini��o da Titularidade dos Bens Defini��o da Titularidade dos Bens Im�veis |
Informação sobre o processo |
|
Nome do/s Autor/es da iniciativa: | |
Data de Admissão: | |
Data de Baixa à Comissão: | |
Nome da Comissão Competente: | |
Nome do Relator: | |
Data de Apresentação do Relatório: | |
Data da Votação na Generalidade: | |
Resultado da Votação na Generalidade: | |
Favor | |
Contra | |
Abstenção | |
Datas e locais das Audiências públicas: | |
Data da Discussão na Especialidade: | |
Data da Votação FInal Global: | |
Resultado da Votação Final Global: | |
Favor | |
Contra | |
Abstenção | |
Data da Redacção Final: | |
Data do Veto: | |
Texto do Veto: | |
Data da Promulgação: | |
Outros incidentes: | |
Data da Publicação no Jornal da República: | |
Relatório da Comissão |
|
Propostas de Alteração |
|
Texto Final |
|
Links |