Proposta de Lei No. /2010 Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis

Processo legislativo

 

Numeru 2

Texto da iniciativa

Proposta de Lei No. /2010 Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis

Sumário da iniciativa

Sum�rio Executivo da Proposta de Lei 34/II � Regime Especial para a Defini��o da Titularidade dos Bens Defini��o da Titularidade dos Bens Im�veis

Informação sobre o processo

 
Nome do/s Autor/es da iniciativa:  
Data de Admissão:  
Data de Baixa à Comissão:  
Nome da Comissão Competente:  
Nome do Relator:  
Data de Apresentação do Relatório:  
Data da Votação na Generalidade:  
Resultado da Votação na Generalidade:  
Favor  
Contra  
Abstenção  
Datas e locais das Audiências públicas:  
Data da Discussão na Especialidade:  
Data da Votação FInal Global:  
Resultado da Votação Final Global:  
Favor  
Contra  
Abstenção  
Data da Redacção Final:  
Data do Veto:  
Texto do Veto:  
Data da Promulgação:  
Outros incidentes:  
Data da Publicação no Jornal da República:  

Relatório da Comissão

 

Propostas de Alteração

 

Texto Final

 

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