Processo legislativo
| Numeru | 1 |
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Texto da iniciativa |
Proposta de Lei Nº /2008 de Comissão Anti-Corrupção |
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Sumário da iniciativa |
Sumário Executivo da Proposta de Lei de Criação da Comissão Anti-Corrupção |
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Informação sobre o processo |
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| Nome do/s Autor/es da iniciativa: | |
| Data de Admissão: | 2010-10-28 |
| Data de Baixa à Comissão: | 2008-10-28 |
| Nome da Comissão Competente: | |
| Nome do Relator: | |
| Data de Apresentação do Relatório: | 2009-06-23 |
| Data da Votação na Generalidade: | 2009-06-23 |
| Resultado da Votação na Generalidade: | |
| Favor | |
| Contra | |
| Abstenção | |
| Datas e locais das Audiências públicas: | |
| Data da Discussão na Especialidade: | |
| Data da Votação FInal Global: | |
| Resultado da Votação Final Global: | |
| Favor | |
| Contra | |
| Abstenção | |
| Data da Redacção Final: | |
| Data do Veto: | |
| Texto do Veto: | Não houve |
| Data da Promulgação: | 2009-07-07 |
| Outros incidentes: | |
| Data da Publicação no Jornal da República: | 2009-07-15 |
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Relatório da Comissão |
Relatório e Parecer em sede de Apreciação Inicial sobre a Proposta de Lei Nº 15/II � COMISSÃO ANTI-CORRUPÇÃO, Díli, 22 de Junho de 2009 |
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Propostas de Alteração |
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Texto Final |
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Links |
Texto Publicado no Jornal da República |