Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária ordinária iha loron 22 fulan fevereiro tinan 2021, aprova ona iha final global Proposta de Lei n.o 11/V(2ª) – aprova o Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e Procede à Primeira alteração ao Código de Processo Civil.
Proposta de Lei ne’e iha recurso ida hussi Deputado Francisco de Vasconcelos, hussi Bancada Parlamentar Partido Libertação Popular (PLP), relativo ho artigo 56º processo arbitragem precisa 12 meses tanba caso civil barak pendente iha tribunal ho nia complexidade ne’ebé precisa tempo atu resolve, husu atu mantém proposta hussi Governo. Maibe iha proposta alteração ne’ebé aprova ona iha discussão especialidade iha comissão, hodi hatun processo arbitragem ba 6 meses.
Plenário halo votação ba recurso de abertura, ho resultado 20 votos a favor, 18 contra no 9 abstenções, ho resultado ne’e, plenário continua halo discussão ba proposta de recurso, no resultado ikus plenário aprova recurso ne’e ho 29 votos a favor, 9 contra no 9 abstenções.
Por fim, plenário aprova iha final global ba Proposta de Lei n.o 11/V(2ª), ho votos 36 a favor, 6 contra no 5 abstenções.
Aprovação ba proposta de lei ne’e hetan presença hussi Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães no Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa.
Iha sessão plenária ne’e mós Comissão G ne’ebé trata assuntos Educação, Juventude, Cultura no Cidadania, apresenta nia relatório fiscalização ba Município Ermera, Comissão F ne’ebé trata assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, apresenta nia relatório fiscalização ba Município Liquiçá, nune’e mos Grupo Mulheres Parlamentares Timor-Leste hato’o relatório kona-ba ação sensibilização kona-ba violência contra a feto no labarik ne’eb’e realiza iha Posto Administrativo Atsabe Município Ermera no Posto Administrativo Laclo Município Manatuto.
Entretanto iha intervenções diversas nian, Deputado sira continua apresenta preocupação povo nian liga ba distribuição programa cesta básica ba comunidade sira, falta ambulância hodi tula mate isin; problema extensão visa no passaporte ba estudante timor oan iha estrangeiro; companhia Heineken hapara trabalhador timor-oan; necessidade básica nian, hanessan bee-moos, estrada, eletricidade mate lakan, condição física ba escola sira, subsidio ba veterano sira no informação importante sira seluk.
Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, hatete Governo regista no sei encaminha ba ministério competente hodi contínua resolve.
Sessão plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi membro da Mesa sira no hetan presença hussi Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães, Ministro Justiça, Manuel Cárceres da Costa no Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo.
