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Parlamento Nacional liu hussi sessão plenária extraordinária iha loron 12 fulan dezembro tinan 2020, aprova ona Proposta Orçamento Geral de Estado 2021 nian iha final global, ho 44 a favor, 0 contra no 0 abstenções.
Antes hakat ba aprovação final global, Deputado sira discute no aprova uluk artigo 6º kona-ba impostos, taxas e contribuições; artigo 7º kona-ba transferências do fundo petrolífero; artigo 8º kona-ba dívida pública; artigo 9º kona-ba doações; artigo 10º kona-ba transferências entre setores; artigo 11º kona-ba alterações orçamentais; artigo 12º kona-ba compromissos plurianuais; Capitulo III Orçamento da Administração Central artigo 13º kona-ba dotações para todo o Governo; artigo 14º utilização da reserva de contingência; artigo 15º kona-ba regime transitório; Capitulo IV Orçamento da Segurança Social artigo 16º kona-ba organização; artigo 17º kona-ba financiamento; artigo 18º kona-ba execução; Capitulo V Disposições finais artigo 19º kona-ba regras de execução do Orçamento Geral do Estado; artigo 20º kona-ba controlo parlamentar; artigo 21º kona-ba responsabilidade; no artigo 22º kona-ba entrada em vigor.
Hafoin ida-ne’e hakat ba votação final global no tuir kedas ho declaração de voto hussi bancada parlamentar sira ho resposta hussi Primeiro-Ministro hodi agradece decisão Deputado sira-nian ba aprovação OGE 2021.
Hussi proposta orçamento inicial ne’ebé apresenta, sei hetan alteração relaciona ho aprovação proposta hirak ne’ebé apresenta hussi Deputado sira.
Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanha hussi membro Mesa sira no marca presença hussi Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, acompanha ho nia membro Governo sira.
