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Comissão ne’ebe trata assunto Constitucionais e Justiça, ne’ebe preside hussi Presidente Comissão a, Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli» acompanha ho nia Vice-Presidente Deputado, Francisco de Vasconcelos ho membro sira hotu, halo audiência publica ba Projeto de Lei no 6/V/2ª – Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa ho Projeto de Lei no 5/V/5ª – Lei Eleitoral Municipal, iha Município Maliana.
Audiência publica ne’ebé hetan presença mós hussi Vice-Presidente Parlamento Nacional, Luis Roberto, ne’e hala’o iha loron 19 fulan novembro tinan 2020.
Presidente Comissão A hatete Comissão A halo continuação ba programa audiência ho autoridade local sira kona-ba Lei Poder Local, Lei Eleição ba Município sira ho Lei ba Finanças Municipais, no agora daudaun iha esboço ida de’it mak Poder Local. No hafoin orçamento, Governo sei hatama Proposta de Lei ida kona-ba Finanças Local ka Finanças Municipais, nune’e pacote ida iha Lei tolu.
Iha tinan kotuk, Comissão A halo ona audiência ho autoridade local sira iha Município Cova-lima, hodi rona ideia no sugestão liuliu fó conhecimento kona-ba projeto de lei refere, atu bainhira hetan promulgação hussi Presidente República, autoridade sira iha ona conhecimento suficiente hodi implementa lei refere.
Durante audiência, autoridade local sira aprecia no sugere atu acelera projeto de lei ne’e hodi bele facilita di’ak liu processo desenvolvimento iha município sira, ho nia receita rassik.
