Comissão A ne’ebe trata assuntos Constitucionais e Justiça, iha continuação ba discussão Projeto de Lei Anticorrupção, iha loron 08 fulan julho tinan 2020, hahu ona halo discussão ba artigo 29 ne’ebé regula kona-ba, informação sobre bens e valores e quebra de segredo, no artigo 30 kona ba buscas, revistas e escutas telefónicas, iha Aisirimou- Município Aileu.
Artigo rua ne’e hamosu opinião barak entre Deputado sira ho autoridade judiciaria sira hanessan Ministério da Justiça (MJ), Procuradoria-Geral da Republica (PGR), Comissão Anti-Corrupção (CAC), Policia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) no organização sociedade civil hanessan Programa Monitorização Sistema Judicial (JSMP), kona-ba pratica combate no autorização lei. Tanba iha prática, autoridade judiciária hanesan CAC bele halo apreensão direta atu assegura objeto ruma hafoin horas 72 mak informa ba Ministério Público, no bele mos hussu autorização ba Ministério Público antes halo apreensão.
Durante discussão, Deputado sira mos halo comparação ho Lei Combate Branqueamento de Capital, Lei Combate Tráfico de Drogas, Lei de Combate Trafico de Pessoas no seluk tan, hodi sai hanessan referência no labele quebra fali lei sira seluk no pratica ne’ebé lao ona.
Discussão ba Projeto de Lei ne’e sei contínua iha loron tuir mai hodi finaliza artigo hirak ne’ebé seidauk hetan aprovação.
Discussão ne’e preside hussi Presidente Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boroluli”, acompanha hussi membro Comissão nian no hetan presença hussi autoridade judiciária sira.
