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Parlamento Nacional liu hussi Sessão Plenária Ordinária iha loron 22 fulan junho tinan 2020, aprova Proposta de Lei nº 17/V(2ª) - sobre a realização da segunda transferência extraordinária do Fundo Petrolífero durante tinan 2020 no primeira alteração ba Lei nº 2/2020, de 6 de abril, ho votos 41 A favor, 0 contra e 19 abstenções.
Parlamento Nacional fó autorização ba transferência extraordinária fundo petrolífero ho valor 286,8 milhões dólar americano tuir pedido Governo nian; nomos halo primeira alteração ba Lei nº 2/2020, de 06 de abril, sobre a autorização para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo petrolífero.
Transferência ida ne’e atu reforça conta tesouro nian no financiamento ba Covid-19, tanba receita sira ne’ebe mak Estado recolha durante tinan 2020, composto hussi receita fiscal nomos hussi saldo execução orçamento tinan anterior nune mós ho transferência extraordinária hussi fundo Petrolífero 250 milhões ne’e la suficiente atu financia despesas essencial sira no garantia exercício função soberania Estado nian.
Hafoin aprovação iha generalidade, iha loron tuir mai continua kedas ba discussão especialidade, antes hakat ba final global.
