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Parlamento Nacional, liu hussi reunião Plenária Extraordinária iha loron 25 fulan março tinan 2020, Plenário halo discussão ba assunto importante sira hanessan; pedido debate de urgência ba Proposta de Lei n.º 12/V(2ª) – Terceira Alteração a Lei n.º 13/2009, de 21 de outubro kona-ba Orçamento e Gestão Financeira, pedido de urgência da Proposta de Lei n.º 13/V(2ª) – Autorização para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero e o Projeto de Resolução n.º 51/2020, sobre a adoção de medidas de prevenção e combate do novo coronavírus (Covid-19). Sessão plenária ne’e ho presença Ministra das Finanças interina, Sara Lobo Brites ho nia equipa.
Pedido debate de urgência ne’e, plenário halo discussão naruk ikus mai plenária halo votação ho votos a favor 31, contra 33 no Abstenções 0. Ho nune’e, Proposta Lei refere sei halo discussão iha comissão competente ho carater normal.
Hafoin ida-ne’e, Plenário continua halo discussão kona-ba pedido emergência ba Proposta de Lei nº 13/V(2ª)-Autorização para a realização de uma transferência extraordinária do Fundo Petrolífero. Iha apresentação Ministra nian explica razões hodi apresenta pedido ida-ne’e, haree ba situação Governo nian atu reforça receita oioin, iha-ne’ebe, regime duodecimal vigora desde janeiro tinan ida-ne’e, verba temporária sira começa insuficiente atu cobre despesas essencial sira ba funcionamento Nação iha tinan 2020, nomeadamente ba desempenho função Estado nian iha área Justiça, Segurança no Defesa atu cumpri obrigação legal no contratual sira. Solicitação urgente especifica ba montante ba transferida ho total $250 milhões de dólares americano hodi reforça iha tesouro maibé laos atu utiliza ba combate Caso Pandemia Covid-19 no inundação.
Depois de apresentação Ministra, Comissão C ne’ebé trata assuntos Finanças Pública mós halo apresentação relatório no parecer relaciona ho Proposta de Lei ne’ebe apresenta hussi Presidente Comissão C, Deputada Fernanda Lay, ho relatora Deputada Maria Teresinha Viegas.
Pedido debate urgência ne’e aprova iha plenária ho unanimidade ho presença Deputado 64 votos a favor. Ho nune’e, proposta entrega hikas ba Comissão C hodi prepara agenda de audiência e no fim sei apresenta relatório no parecer hodi discute fila fali iha plenária.
Depois de discussão ponto segundo hussi agenda, inicio discussão ba projeto de Resolução nº 51/2020, kona-ba adoção de medidas para prevenção e combate de novo coronavírus (Covis-19).
Resolução ida-ne’e apresenta haree ba fortalecimento ba resposta Timor-Leste ba Vírus, nune’e mós atu assegura direito cidadão estabelecidas iha constituição no funcionamento serviço essencial sira ba interesse público. Ho ida-ne’e, abrange área oioin no meios diferentes, desde aprovação legislação urgente hodi cria fatin destinado sira ba isolamento no realização ba teste ba moras iha laboratório sira ne’ebé preparado. Sei iha área saúde nian, projeto de resolução sustenta ba necessidade ba compra produtos médicos, equipamentos ba profissionais no contrato temporária ba pessoal. Implementação ba meios informáticos hodi estabelece sistema de trabalho ho distância nomos medidas seluk ne’ebé resolução ne’e apresenta, ho nune’e bele reduz significativa funcionário sira iha instituições públicas, mantem somente serviços mínimos ativos. Medida sira ne’e atu fó garantia ba funcionamento de estabelecimentos venda de bens alimentares, combustível e medicamentos, ho controlo de preços, nune mós ba manutenção transportes ba Região Administrativa Especial de Oecússi nomos rotas aéreas de entrada no saída do país. Projeto de Resolução n.º 51/2020 sustenta ba importância desenvolvimento no criação políticas públicas ba situação ida ne’e ho concreto no sei abrange ba medidas ne’ebé ligado ba justiça, proteção laboral, social no apoio ba empresas no questões relacionadas ho vistos cidadãos estrangeiros.
Hafoin discussão naruk, Deputado proponente sira decide hodi retira proposta refere, nune’e la consegue halo votação.
No ikus, Presidente Parlamento Nacional, anúncio ba Plenário katak sei halo discussão extraordinária kona-ba Proposta Estado de Emergência ne’ebé entrega hussi Presidente da República, iha loron aban, 26 de março de 2020.
Sessão Plenária ne’e preside hussi Presidente Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanha hussi membro da Mesa sira, no hetan presença hussi Ministra Interina das Finanças, Sara Lobo Brites, ho nia equipa no mos Secretário de Estado da Comunicação Social, Mericio Juvinal Akara.
