Áreas de competência Específicas
. Orçamento Geral do Estado
. Execução Orçamental
. Conta Geral do Estado
. Sistema Financeiro, Fiscal, Bancário e Segurador
. Politica Fiscal
. Receitas Petrolíferas e Receitas não Petrolíferas
. Fiscalização da Atividade financeira do Estado
. Acompanhamento da dívida pública
. Regime Jurídico do programa orçamento participativo
. contratação pública (Aprovisionamenteo)
Composição
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Número de Deputados
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Bancadas Parlamentares
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13
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FRETILIN |
4
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CNRT |
3
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PLP | 2 | |
KHUNTO |
1
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PD | 1 | |
PUDD | 1 | |
FM | 1 | |
Mesa
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Presidente | Maria Angélica Rangel da C. dos Reis | FRETILIN |
Vice-Presidente | Rosalina Ximenes | PLP |
Secretário | Nélia Soares Menezes |
FRETILIN
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Membros
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Silvino Adolfo Morais | FRETILIN | |
Noémia Sequeira | FRETILIN | |
Duarte Nunes |
CNRT
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Maria Teresinha Viegas | CNRT | |
Maria Fernanda Lay | CNRT | |
Maria Angelina Lopes Sarmento | PLP | |
António Maria Nobre Amaral Tilman | KHUNTO | |
António da Conceição | PD | |
Isabel Maria Barreto F. Ximenes | FM | |
António de Sá Benevides | PUDD |
Comissões na V Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º9/2020), aprova a primeira alteração à Deliberação do Parlamento Nacional nº 2/2018.
Comissões na V Legislatura (Deliberação do Parlamento Nacional N.º2/2018).