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Legislatura ba VI (2023-2028) |
Os Deputados que sejam eleitos em listas apresentadas por partidos ou coligações de partidos podem constituir-se em Bancadas Parlamentares.
O Regimento do Parlamento Nacional estabelece os poderes e direitos das Bancadas Parlamentares, os quais incluem o direito de participação nas comissões parlamentares, o direito a apresentar projetos de lei, o direito a apresentar moções de censura ao Governo, o direito a fazer interpelações ao Governo, e o direito a ser ouvido na fixação da agenda das reuniões plenárias, em sede de Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares. |
04-10-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional realiza audiência com equipa do PNUD |
A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, acompanhada pelo Secretário-Geral do Parlamento Nacional, Edgar Sequeira Martins, Diretores e Assessores, realizou uma audiência com a equipa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Timor- Leste, representado pelo Assessor Técnico Chefe, Bruno Lencastre, um especialista da área do digital, Sriganesh Lekanathan, uma estratega da área da inovação, Mellyana Fredesika, e outros, no dia 2 de outubro de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
02-10-2024 |
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Parlamento Nacional recebe a Proposta de Orçamento para 2025 |
O Parlamento Nacional, através da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2025 no valor de 2.6 bilhões de dólares, no dia 1 de outubro de 2025, no Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional. |
02-10-2024 |
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Parlamento Nacional aprova ratificação dos acordos de isenções de vistos para Brunei Darussalam, Tailândia e Singapura |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 1 de outubro de 2024, começou os seus trabalhos com a execução do Hino Nacional e, depois, o Plenário continuou com a discussão e votação de três Propostas de Resoluções como se segue:
Proposta de Resolução n.º 6/VI (1.ª) – Ratifica o acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e o Governo de Sua Majestade e Sultão e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Oficiais ou de Serviço, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções; |
01-10-2024 |
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Secretário-Geral do PN recebe oficialmente os técnicos da ARP |
O Parlamento Nacional (PN), representado pelo Secretário-Geral, Edgar Sequeira Martins, acompanhado pelo Secretário-Geral Adjunto, Rui João Amaral, e por dirigentes da Direção de Recursos Humanos, do Gabinete de Estudos e Asessoria Parlamentar e da Divisão de Expediente e Arquivo, recebeu oficialmente os técnicos Nuno Santos e Cristina Silva da Assembleia da República de Portugal (ARP), no dia 30 de setembro de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
30-09-2024 |
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O Parlamento Nacional aprova a primeira alteração à Resolução que aprova o seu quadro de pessoal |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de setembro de 2024, discutiu e aprovou o Projeto de Resolução do Parlamento Nacional n.º 48/VI (1.ª) – Primeira alteração à Resolução do Parlamento Nacional n.º 6/2023, de 29 de março, que aprova o Quadro de Pessoal do Parlamento Nacional. |
24-09-2024 |
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Parlamento Nacional aprova votos de pesar e solidariedade para com vítimas de incêndios e do tufão Yagi |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 23 de setembro de 2024, discutiu e aprovou o voto n.º 11/VI (1.ª) de pesar e solidariedade para com as vítimas dos incêndios em Portugal, por unanimidade, ou seja, com 63 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, bem como o voto n.º 12/VI (1.ª) de pesar e solidariedade para com as vítimas do tufão Yagi no Vietname, Myanmar, Tailândia, Filipinas, Laos e China, por unanimidade, ou seja, com 64 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
24-09-2024 |
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Presidente do Parlamento e Membros dos APHR reúnem-se com a Diretora Executiva do Secretariado dos APHR |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos Deputados do Grupo dos Parlamentares da Asean para os Direitos Humanos (APHR, sigla em inglês), Deputada Maria Angelina Sarmento, Deputada Lídia Norberta, Deputada Bendita Moniz Magno e Deputado José da Cruz, recebeu em audição a Diretora Executiva do Secretariado dos APHR, Sra. Yuyun Wahyuningrum, e a sua equipa, no dia 20 de setembro de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
23-09-2024 |
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Secretário-Geral Adjunto entrega certificados aos formandos que participaram na formação sobre Operação de Sistemas Sonoro |
O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, representado pelo Secretário-Geral Adjunto, João Rui Amaral, no dia 19 de setembro de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional, entregou certificados aos formandos que participaram na formação sobre Operação de Sistema Sonoro, em Jacarta, Indonésia. |
20-09-2024 |
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Atividades das Comissões Especializadas Permanentes |
Todas as Comissões Especializadas Permanentes do Parlamento Nacional, no dia 19 de setembro de 2024, realizaram uma reunião de acordo com a agenda aprovada, nomeadamente:
A Comissão B, que trata dos Assunto de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, discutiu e aprovou o relatório e parecer das Propostas de Resoluções n.º 06/VI(1.ª) e n.º 07/VI(1.ª) sobre a isenção de visto para fins turísticos para titulares de passaportes comuns do Brunei Darussalam, do Reino da Tailândia e de Singapura. |
19-09-2024 |
