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O Parlamento Nacional preocupa-se com a utilização dos media sociais |
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24-07-2018 |
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Parlamento Nacional aprovou a Proposta de Lei n.o 1/V (1ª) |
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23-07-2018 |
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Presidente do Parlamento Nacional reuniu com o Vice-Presidente da Compact Operation da Millennium Challenge Corparation (MCC) em Timor-Leste |
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23-07-2018 |
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Mesa do Parlamento Nacional baixou a Proposta de Lei N.o I/V (1a) à Comissão de Finanças Públicas |
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23-07-2018 |
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Presidente do Parlamento Nacional reuniu com o Diretor de Prevenção da CAC |
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23-07-2018 |
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Comissões Eventuais e de Inquérito |
Página Inicial » Comissões Eventuais e de Inquérito
Comissões Eventuais
As Comissões Eventuais são constituídas para realizar uma tarefa específica, extinguindo-se quando a tarefa está concluída.
São constituídas por deliberação do Plenário, mediante a iniciativa das Bancadas Parlamentares ou dos Deputados (mínimo 10 Deputados). |
23-07-2018 |
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Concurso Público - Resultado Final |
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2020
20-10-2020 |
23-07-2018 |
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Orçamento do Parlamento |
Página Inicial » Orçamento do Parlamento
Processo de elaboração
Na elaboração do seu orçamento o Parlamento toma em conta as grandes linhas de orientação orçamental elaboradas pelo Governo. É prática corrente que, antes da preparação do seu orçamento o Parlamento leve a cabo negociações com o Governo para um acordo relativamente ao número aproximado do que se convencionou chamar pacote fiscal, isto é o montante máximo do orçamento.
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23-07-2018 |
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Acordos, Convenções e Tratados Internacionais |
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Nos termos da Constituição da República, o Parlamento Nacional tem competência para aprovar e denunciar acordos e ratificar tratados e convenções internacionais. |
23-07-2018 |
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As Relações Internacionais Parlamentares |
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Nos termos da Constituição da República, o Parlamento Nacional tem competência para legislar sobre as questões básicas da política interna e externa do país, tem competência para fiscalizar a atividade governativa, nomeadamente no que à política externa diz respeito e, tem, ainda, competência para aprovar e denunciar acordos e ratificar tratados e convenções internacionais. |
23-07-2018 |
