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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária extraordinária, no dia 20 de julho de 2018, aprovou a Proposta de Lei n.o 1/V (1a) - Autorização Extraordinária para a realização de uma transferência do Fundo Petrolífero -, com votos 35 a favor, 25 contra e 3 abstenções.
Esta Proposta de Lei teve como objetivo pedir autorização ao Parlamento Nacional para realizar a transferência de fundos em Fundo Petrolífero a fim de sustentar a máquina do Estado. A bancada da oposição questionou o facto de o Governo não precisar de pedir autorização ao Parlamento Nacional, mas apenas dar-lhe conhecimento quando o orçamento é insuficiente para sustentar o Estado.
Antes da aprovação final global desta Proposta de Lei, na parte de manhã aprovou-se o caráter da proposta de acordo com o relatório e parecer da Comissão C, que analisou e discutiu a urgência da proposta do Governo. Desta forma, em discussão longa, o Planário aprovou o caráter de urgência para esta proposta com 36 votos a favor, 27 contra e 1 abstenção.
A Proposta de Lei que o Governo apresentou foi com um montante de $140 milhões, para ajustar $20 milhões em cofre de Estado.
Esta reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães, a Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, e a sua equipa.
