Pagina Inicial»Noticia
A Mesa do Parlamento Nacional, em sessão Plenária extraordinária no dia 19 de julho de 2018, anunciou a baixa à Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, da Proposta de Lei n.o I/V (1ª) – Autorização Extraordinária para a Realização de uma Transferência do Fundo Petrolífero.
Esta Proposta de Lei foi entregue pela Presidente do Parlamento Nacional em exercício, Maria Angelina Sarmento, à Presidente da Comissão C, Deputada Maria Fernanda Lay.
Uma vez que o pedido do Governo inclui a análise desta Proposta de Lei com caráter de urgência, a Comissão C vai discutir, e apresentar seu parecer, sobre o caráter de urgência, ao Plenário, num prazo de 24 horas.
Depois de ser anunciada a baixa da Proposta de Lei à Comissão, o Presidente do Parlamento Nacional anunciou aos Deputados o encerramento da sessão Plenária, e informou que haveria nova sessão Plenária extraordinária no dia 20 de julho de 2018.
