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O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária ordinária, no dia 25 de junho de 2019, discutiu e apreciou os relatórios de fiscalização da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania (Comissão G) ao Município de Viqueque, apresentados pela Presidente da Comissão G, Deputada Albina Marçal, e pelo relator, Deputado Gabriel Soares, e da Comissão de Economia e Desenvolvimento (Comissão D) ao Município de Ainaro, apresentados pelo Deputado Ricardo Baptista e pela relatora, Deputada Olinda Guterres, respetivamente.
O relatório da Comissão G destacou o processo de aprendizagem na escola (incluindo as infraestruturas básicas para apoiar o processo de aprendizagem), o programa da merenda escolar, o centro de juventude e a Rádio Comunidade no Município. Por seu lado, o relatório da Comissão D incidiu sobre a área da irrigação: irrigações de Raibere, Webaba, Casa, local de plantação de milho de Sorgum no Baudubu-Suru Karik, o Centro da Paragens de tratores em Ainaro Vila e a empresa da CCT-NCBA em Aitalo-Maubisse.
Nesta Sessão Plenária, a Bancada Parlamentar KHUNTO, representada pelo Deputado António Verdial, fez a sua declaração política sobre o problema de terras.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados demonstraram novamente as suas preocupações sobre a qualidade de infraestruturas básicas como estradas, água potável, irrigações e edifícios nos municípios, bem como a informação sobre algumas populações que ainda continuam a construir a sua casa na berma do rio na área de Comoro, entre outros assuntos importantes.
Relativamente aos assuntos levantados pelos senhores Deputados, o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, comunicou que estes são sempre transmitidos na reunião semanal do Conselho de Ministros a fim dos ministérios competentes encontrarem resolução.
Esta Sessão Plenária foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Maria Angelina Lopes Sarmento, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
