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O Parlamento Nacional em Sessão Plenária ordinária aprovou o Projeto de Deliberação n.o 8/V (1ª) - Segunda alteração à Deliberação do Parlamento Nacional n.º 5/2018, sobre Grupos Parlamentares de Amizade na V Legislatura, com 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Com esta aprovação do Projeto de Deliberação, a Mesa do Grupo de Amizade pode constituir-se, a fim de formalizar as suas atividades.
Nesta sessão Plenária, a Bancada do KHUNTO fez a sua declaração política sobre terras e propriedades, principalmente sobre o processo de levantamento de terras em Timor-Leste. Por seu turno, a Bancada da FRETILIN abordou o contrato entre o Governo de Timor-Leste e a Companhia Internacional Lighthouse Corporation que, neste momento, se encontra em processo de julgamento no Tribunal da Austrália, mas sobre o qual o povo timorense desconhece quaisquer informações.
Entretanto, em intervenções diversas, os Deputados mostraram-se preocupados com o relatório da Câmara de Contas da RAEOA – ZEEMS (Região Administrativa Especial Oecússi Ambeno – Zonas Especiais de Economia Social de Mercado), bem como com o estabelecimento do freebalance na RAEOA.
Além disso, houve ainda declarações sobre a polémica dos 273 funcionários contratados pelo Ministério da Educação Juventude e Desporto, a circulação dos transportes pela fronteira de Batugadé e a polémica sobre o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar.
O Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal do Reis, informou que estes assuntos serão abordados no Conselho dos Ministros e nos ministérios relevantes, para serem solucionados.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, Merício Juvenal do Reis.
