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O Parlamento Nacional, através de Reunião Plenária ordinária no dia 13 de maio de 2019, realizou a apreciação do relatório anual de 2018 da Função Pública, relatório este apresentado pelo Presidente da Comissão da Função Pública, Sr. Faustino Cardoso, acompanhado pela sua comitiva.
Nesta sessão plenária, as Bancadas Parlamentares da FRETILIN e do PD fizeram as suas declarações políticas. A Bancada da FRETILIN, através do Deputado Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, fez a sua declaração relacionada com o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar (CIP), que se tornou polémico nos debates há algumas semanas; a Bancada do PD manifestou-se através do Deputado Mariano Assanami Sabino sobre a consideração do Estado aos elementos da luta, principalmente a participação da Igreja Católica, padres e madres que participaram ativamente na luta pela independência e que, assim, devem ser considerados também como parte da resistência.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados questionaram sobre a situação das estradas e pontes na Costa Sul danificadas devido à chuva, a falta de atividades do Ministério da Educação para comemorar a Semana da Língua Portuguesa, a ausência de instalações adequadas na prisão para os prisioneiros e a incapacidade de os prisioneiros terem a devida atenção dos defensores públicos. Para além disso, os Deputados abordaram também o facto de os funcionários que trabalharam no central elétrico ainda não terem recebido os salários passados quatro meses, a carta de condução provisória, os veteranos pacientes no hospital de Bali que não receberam o pagamento, entre outras informações importantes.
O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães, informou que as preocupações dos Senhores Deputados iriam ser encaminhadas para os Ministérios relevantes a fim de serem resolvidas. O Ministro informou também que, sobre as estradas e as pontes na costa de sul, o ministério relevante já está em atuação, e que o processo do salário para os funcionários do central elétrico já está andamento e o pagamento será em breve.
Esta Reunião Plenária foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto da Silva, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
