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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária, no dia 02 de abril de 2019, realizou uma discussão e aprovação do Projeto de Deliberação nº 2/2019, Constituição e Composição da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento do Parlamento Nacional, e da Lei nº7/2007, de 25 de julho, que aprova o Estatuto dos Deputados, com 35 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção.
O Plenário distribuiu aos Deputados o ofício do Presidente da TIMOR-GAP sobre o pagamento das participações da Conoco Philips e da Shell. Além disso, a Reunião Plenária continuou com a votação do voto de pesar pelo falecimento de saudoso Mario Madeira Kempes “Metan Lakan”, que faleceu no dia 28 de março de 2019, com 43 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Depois de realizar o voto de pesar, a Sessão Plenária continuou com a apresentação do relatório e do parecer da Comissão D relativos à visita de fiscalização ao município de Bobonaro, a fim de fiscalizar duas irrigações em Maliana I e Maliana II, que estavam estragadas.
Na Sessão Plenária de hoje, os Deputados questionaram os assuntos relacionados com as infraestruturas básicas nos municípios, como estradas em Maliana e Manatuto, a falta de um funcionário ADN no município de Ainaro, as lamentações dos Chefe dos Sucos nas áreas isoladas no município de Covalima por falta de construções na Sede do Suco, a forma de atendimento no Hospital Nacional Guido Valadares aos pacientes, alguns estudantes em Portugal que foram agredidos pelos portugueses e as queixas dos novos candidatos a estudantes na UNTL.
Relativamente aos problemas levantados pelos Deputados, o Ministro de Reforma Administrativa declarou que os pareceres da Comissão D serão encaminhados aos ministérios relevantes para que estes tomem medidas. Da mesma forma, os problemas de atendimento dos pacientes no Hospital Nacional Guido Valadares serão apresentados na reunião do Conselho de Ministros, a fim de prestar atenção, bem como outros problemas levantados serão encaminhados aos Ministérios competentes, para que tomem atenção e os resolvam.
Esta Sessão Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Administrativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Manuel Leite Magalhães.
