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O Parlamento Nacional, no dia 11 de março de 2019, em Reunião Plenária ordinária, apreciou o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas de Timor-Leste acerca das Contas Gerais do Estado para 2017 com 43 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções.
Antes da discussão acerca das Contas Gerais do Estado para 2017, o Deputado Francisco Miranda Branco, da bancada FRETILIN, pediu à Mesa que se realizasse um minuto de silêncio pelo dia do falecimento do Saudoso Nino Konis Santana, dia 11 de março de 1998. Por isso, com a aceitação da Mesa do Parlamento Nacional, os Deputados realizaram um minuto de silêncio.
Depois do minuto de silêncio, continuou-se a leitura do relatório e parecer da Comissão C sobre as Contas Gerais do Estado para 2017.
Relativamente às Contas Gerais do Estado para 2017, a Bancada FRETILIN fez uma declaração política, bem como sobre o Relatório e Parecer da Comissão C, pedindo ao Governo para que considerasse as recomendações do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas.
Durante a discussão, os Deputados sugeriram ao Governo e ao próprio Parlamento Nacional para que trabalhassem juntos para corrigir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, pedindo para que, no futuro, não se repetissem as irregularidades.
Além disso, as Bancadas do CNRT, do PLP e do KHUNTO apresentaram o Projeto de Resolução sobre o Orçamento Privativo da Região Administrativa Especial Oecússi Ambeno ou Zona Especial de Economia Social de Mercado.
Este Projeto de Resolução foi aprovado com 30 votos a favor, 0 contra e 4 abstenções, enquanto a Bancada FRETILIN não votou.
Esta Reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Ministra das Finanças em Exercício, Sara Lobo Brites, e do Secretário de Estado para Comunicação Social, Juvenal Mericio dos Reis.
