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O Parlamento Nacional, em reunião Plenária ordinária, no dia 13 de novembro de 2018, baixou a Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2019 à Comissão C, que trata dos assuntos das Finanças Públicas, e a outras Comissões Especializadas Permanentes, para realizar as audiências com os ministérios relevantes antes de debater no Plenário.
Nesta Reunião Plenária, também se realizou o voto de homenagem às vítimas do Massacre de Santa Cruz, com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Nestes votos de homenagem, os Deputados pediram ao Governo que criasse condições para os sobreviventes e que continue a procurar os restos mortais.
Depois da homenagem às vítimas do Massacre de Santa Cruz, continuou-se a leitura do relatório do levantamento de imunidade pela Comissão A, que trata dos assuntos sobre a Constituição e Justiça, acerca do pedido de suspensão de funções para fins de procedimento de processo penal do Deputado António da Conceição, com 57 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. Também foi realizada a votação para o pedido de autorização para prestação de declaração por escrito pelo Deputado Mariano Assanami Sabino, com 53 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções.
Também nesta Sessão Plenária, a bancada do Governo, através do chefe da bancada CNRT, o Deputado Duarte Nunes, pediu para que a Mesa reagendasse o assentimento da deslocação do Presidente da República a Roma, mas parte da oposição não concordou e pediu para que o Presidente do Parlamento Nacional enviasse uma carta ao Presidente da República antes do reagendamento deste assentimento.
Esta reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães.
