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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária no dia 13 de agosto de 2018, aprovou o pedido de urgência da tramitação da Proposta de Lei n.o2 /V (1a) – Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, com 40 votos a favor, 0 contra, e 24 abstenções.
Depois da aprovação do pedido de urgência, a Mesa do Parlamento Nacional baixou esta Proposta de Lei às Comissões Especializadas Permanentes para que se realizem as audiências públicas com os Ministérios relevantes, antes da discussão na generalidade e na especialidade.
A Proposta do OGE para 2018 que o Governo apresentou ao Parlamento Nacional foi com um total de $1.279,6 milhões de dólares americanos para o período de 1 de janeiro a dia 31 de dezembro de 2018.
Nesta sessão Plenária, os Deputados também prestaram votos de pesar e solidariedade às vítimas do terramoto em Lombok, Indonésia, com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Para além disto, a bancada parlamentar do CNRT agradeceu ao Presidente da República o facto de ter promulgado a Proposta de Lei n.o1/V (1ª) – Autorização Extraordinária para a Realização de uma transferência do Fundo Petrolífero no montante de $140 milhões, entre outros assuntos em declaração política.
Esta reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães.
