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O Parlamento Nacional, em Reunião Plenária ordinária que durou dois dias, 6 e 7 de agosto de 2018, aprovou o Projeto de Resolução n.o 9/V/1a, com 36 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção, para revogar o Decreto-lei n.o 3/2018, de 14 de março – Primeira Alteração ao Decreto-lei n.o3/2015, 14 de janeiro – Aprovação do Currículo Nacional de Base de Educação Pré-escolar. Aprovou ainda o Projeto de Resolução n.o10 /V/1ª, com 36 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção, para revogar o Decreto-lei n.o 4/2018, 14 de março – Primeira Alteração ao Decreto – lei n.o4/2015, de 14 de janeiro – Aprovação do Currículo Nacional de Base do Primeiro e Segundo Ciclos de Ensino Básico.
Em discussão no primeiro dia, os Deputados questionaram sobre o mecanismo de implementação das línguas maternas no ensino pré-escolar e o currículo nacional de ensino básico, que é preciso definir claramente uma política de educação para que os alunos possam aprender e contribuir para a qualidade de ensino básico em todo o território, especialmente nas áreas rurais.
A Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, informou que o Governo precisa de revogar estes dois decretos-leis porque os decretos-leis anteriorem, em projeto-piloto nos municípios de Lospalos, Manatuto e RAEOA (Região Administrativa Especial de Oecússi Ambeno), na implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem, revelaram uma mudança significativa e ajudaram muitas das crianças a aprender mais.
Por isso, com estes decretos-leis poderá haver melhoria no currículo e nas metodologias, para facilitar o processo de aprendizagem.
Mesmo assim, o debate continuou no segundo dia. Os Deputados da bancada da oposição discordaram da posição do Governo, porque na implementação das línguas maternas no processo de aprendizagem não há eficiência e o Governo pode fazer uso da sua competência para alterar esta situação de acordo com a sua política. Para além disso, afirmaram também que o Governo pode traçar uma política de educação mais clara, especialmente no que diz ao currículo, para que se ensine a língua tétum e o português no ensino básico.
As línguas tétum e português são línguas oficiais, por isso o Governo tem obrigação de criar condições para as desenvolver.
Com estas razões, no momento de votação dos projetos de resolução, as bancadas da oposição FRETILIN e PD decidiram não participar na votação.
Esta Reunião Plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães e da Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, e a sua equipa.
