A Comissão C do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Finanças Públicas, realizou uma audiência pública com o Ministro das Finanças, Rui Gomes, acompanhado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento, no dia 11 de dezembro de 2017, na sala do Plenário do Parlamento Nacional.
Esta audiência serviu para os Deputados poderem ouvir as explicações do Ministro das Finanças sobre o Orçamento Retificativo e sobre as prioridades deste orçamento.
Entretanto, no dia 12 de dezembro de 2017, a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Anticorrupção, em reunião da Comissão, aprovou por unanimidade o relatório setorial sobre o Orçamento Retificativo. E aprovar o relatório parecer jurídico constitucional sobre o Decreto do Parlamento Nacional n.o 47/III – Poder Local e Descentralização Administrativa com votos 8 a favor, 1 contra e 2 abstenções.
De acordo com o calendário decidido em reunião de líderes das bancadas, a discussão, na generalidade, do Orçamento Retificativo, vai realizar-se nos dias 14 e 15 de dezembro de 2017.
