No dia 25 de Novembro de 2013, deu entrada no Parlamento Nacional o Relatório e Parecer do Tribunal de Recurso relativo à Conta Geral do Estado correspondente ano financeiro de 2012. Na mesma data, admitida a Conta Geral do Estado, o Presidente do Parlamento Nacional determinoua baixa do referido parecer à Comissão Finanças Públicas (Comissão C) para efeitos de apreciação e elaboração de parecer.
Depois da realização de diversas audiências públicas, entre os dias 11 e 13 de Dezembro de 2013, nas quais foram ouvidas a Sra. Ministra da Solidariedade Social, o Sr. Ministro da Educação e o Magnífico Reitor da UNTL o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social e o Presidente do Conselho de Administração da RTTL o Sr. Ministro da Administração Estatal acompanhado pelo Senhor Secretário de Estado da Descentralização Administrativa, a Sra. Ministra das Finanças e os responsáveis pelo Secretariado dos Grandes Projetos, Comissão Nacional do Aprovisionamento e a Agência de Desenvolvimento Nacional, a Comissão C elaborou o seu Relatório e Parecer que foi aprovado no dia 17 de Dezembro de 2013, tendo o respetivo debate sido agendado para 7 de Janeiro de 2014.
A CGE foi aprovada com 49 votos a favor e 11 abstenções.
