PPN realiza reunião periódica com PR

A Presidente do Parlamento Nacional (PPN), Maria Fernanda Lay, realizou uma reunião regular com o Presidente da República (PR), José Manuel Ramos Horta, no dia 25 de novembro de 2024, no Palácio Presidencial em Aitarak Laran.

A reunião teve como objetivo submeter o Decreto do Orçamento Geral do Estado (OJE) para 2025 ao Presidente da República para que este tenha tempo para estudar e exercer as suas funções nos termos da lei.

A Presidente do Parlamento acrescentou ainda que “esta submissão está dentro do prazo, tendo o Parlamento Nacional exercido a sua função de aprovar a Proposta de Orçamento para 2025 durante a discussão no prazo de 13 (treze) dias, e concluída a redação final, pelo que, processualmente, este Decreto é Constitucional”.

Nesta ocasião, em resposta ao pedido dos jornalistas sobre a sua mensagem para o 49.º Aniversário da Independência de Timor-Leste, a Presidente do Parlamento Nacional referiu: “Parabéns por mais um ano do Dia da Independência de Timor-Leste; como timorenses, vamos juntos construir Timor- Leste para beneficiar o país e nós próprios. Vamos acabar com a violência e contribuir para o desenvolvimento nacional”. FIM

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