O Parlamento Nacional, através do Grupo Nacional de Timor-Leste para Asean Parliamentarians Of Human Rights (APHR), representado pela Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, pela Deputada Lídia Norberta e pelo ex-Deputado António de Sá Benevides, participou na Conferência do Parlamento da ASEAN sobre Direitos Humanos, que decorreu de 24 a 26 de agosto de 2024, em Jacarta, Indonésia.
Esta conferência contou com a presença dos países-membros da ASEAN e também de Timor-Leste. Para além desta conferência, realizou-se também uma reunião para definir o plano estratégico da organização, que contou com a presença da Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento, como membro conselheiro desta organização. Esta Reunião Estratégica foi realizada ao longo de dois dias, de 25 a 26 de agosto de 2024.
O Parlamento da ASEAN para os Direitos Humanos organizou uma conferência regional sobre “Liberdade de Religião e Fé”, uma das áreas temáticas desta organização. Alguns países da região da ASEAN enfrentam várias circunstâncias de discriminação, violação e radicalismo religioso com vista à desvalorização de grupos religiosos minoritários, o que contribui para a violação de direitos humanos, como o direito individual à religião e à crença, assim como o direito de promover e proteger as crenças indígenas.
Alguns países da ASEAN reconhecem que as crenças indígenas não foram reconhecidas como religião, porque apenas conseguem reconhecer as cinco principais religiões reconhecidas no mundo, pelo que as crenças indígenas pertencem ao domínio da cultura e não da religião. Por outro lado, verifica-se o extremismo e a discriminação contra a comunidade muçulmana Ahmadia que existe há mais de 100 anos, e que continua a ser discriminada. Alguns países seguem a lei Sharia muitas pessoas são perseguidas, e os desaparecimentos forçados, a estigmatização social, a intolerância e o conservadorismo religioso continuam a prevalecer. Devido a esta fragilidade, alguns partidos políticos utilizam a religião como meio para alcançar os seus objetivos políticos e discriminam ainda mais as minorias religiosas. Em alguns países, o Cristianismo é também alvo de discriminação por ser aí uma religião minoritária. Da mesma forma, em alguns países, após o golpe ocorrido em 2021, as minorias religiosas são discriminadas designadamente através da proibição de edificar locais sagrados e de praticar a sua fé. A comunidade Rohingya é perseguida e o regime militar continua a discriminar e a proibir a sua circulação.
Porque a tendência para a violência e a discriminação continua a crescer, esta conferência, que reúne Deputados e ex-Deputados que têm uma voz ativa e que pretendem promover e proteger a democracia e os direitos humanos, tem um papel importante na contribuição para um Estado democrático, transparente e digno de confiança, na defesa dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, procurando conjuntamente soluções, nomeadamente através da criação de leis e outra legislação que adira precisamente a estes princípios, procurando, a nível regional, reforçar a coordenação e fortalecer redes parlamentares fortes para trabalharem em conjunto para promover e proteger os direitos humanos, respeitar a liberdade religiosa e de crença, para que a ASEAN se possa tornar uma comunidade em que os direitos humanos sejam o centro das aspirações políticas e económicas da ASEAN.
Desta conferência resultou a aprovação da Declaração de Jacarta sobre a Promoção e Proteção da Liberdade Religiosa e da Liberdade da Fé na Região do Sudoeste Asiático.
