O Parlamento Nacional, através da Comissão Permanente, realizou, no dia 20 de agosto de 2024, a sua sexta reunião plenária, que foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay.
Nesta sexta reunião plenária, os Deputados apresentaram os seus parabéns pelo 49.º Aniversário do Dia das FALINTIL – Frente Armada de Libertação Nacional de Timor-Leste. Para além disso, apresentaram outras questões, nomeadamente em relação ao processo do caso lighthouse, à bandeira nas mãos na estátua do Presidente Nicolau Lobato, em Comoro, que foi danificada, à falta de visibilidade das passadeiras nas estradas de Díli por falta de pintura, a problemas de infraestruturas básicas como eletricidade, estradas e pontes, e a outras questões importantes que requerem a atenção e intervenção imediata do Governo.
No período da ordem do dia, a Mesa anunciou a admissão e baixa à Comissão B, que trata dos Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, da Proposta de Resolução n.º 9/VI(1.ª) - Ratifica o acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas, sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional. Além disso, os Deputados discutiram e aprovaram por unanimidade, com 14 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, o Projeto de Deliberação da Comissão Permanente do Parlamento Nacional n.º 3/VI(1.ª) – Autorização à Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança para reunir e deliberar sobre a Proposta de Resolução n.º 9/VI (1.ª).
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
