O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 16 de abril de 2024, realizou um debate com o Ministério da Educação e a Comissão da Função Pública, com o objetivo de esclarecer todas as informações relacionadas com o problema dos professores contratados de 2023, e que é uma polémica na sociedade.
Neste debate, os Deputados apreciaram os esforços da Ministra da Educação e da sua equipa de fazer mudanças no sistema de educação em Timor-Leste, com base na Lei n.º 31/2023,Lei de Bases da Educação, para assegurar a qualidade da educação no futuro. Mesmo assim, a maioria dos Deputados apresentou questões relacionadas com as preocupações dos ex-professores contratados que não fazem parte do concurso e do teste para professor contratado. Além disso, pediram ao Ministério da Educação e à Comissão da Função Pública para resolver esta questão tendo em consideração os trabalhos prestados e sem olhar a cor partidária.
Antes disso, os Deputados realizaram a discussão e aprovação do relatório e parecer da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, relacionado com o pedido de urgência da Proposta de Lei n.º 7/VI (1a) - Terceira alteração à Lei n.º 3/2006, de 12 de abril, Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, com 42 votos a favor, 2 contra e 9 abstenções.
Os Deputados continuaram a discutir e a aprovar o relatório e parecer da Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, relacionado com o pedido de prioridade da Proposta de Lei n.º 5/VI (1a) – Lei de Bases do Ensino Superior, com 39 votos a favor, 8 contra e 9 abstenções.
Depois da aprovação dos pedidos de urgência das duas propostas referidas, a Mesa devolveu-as novamente às Comissões para estas continuarem a discussão na generalidade e especialidade antes de submeter ao Plenário para a discussão e aprovação final e global.
Esta reunião foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, acompanhada pelo Secretário de Estado do Ensino Secundário Geral e Ensino Secundário Técnico-Vocacional, Domingos Lopes Lemos, do Comissário da Função Pública dos assuntos Forças de Serviços, José Telo Soares Cristóvão, do Ministro dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro “ Oan Soru”, do Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, José Honório da Costa Pereira Jeronimo, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Aderito Hugo da Costa. FIM
